INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

De um lado, a empresa MetroRED do Brasil, ora denominada CONTRATADA, e de outro o CONTRATANTE: têm, entre si, justo e contratado, a prestação do serviço de hospedagem de páginas Web utilizando os servidores MetroRED do Brasil para armazenamento dos arquivos a serem disponibilizados na Internet pelo endereço:

http://www.seudominio.tld (tld = top level domain, de qualquer NIC)

A prestação dos serviços tem as seguintes características:

a) Espaço em disco e tráfego de dados limitado para WWW/FTP/Email conforme o plano escolhido.
b) Site comercial com base no sistema desenvolvido pela MetroRED do Brasil e contas POP3;
c) Acesso 24h por dia, 7 dias por semana, por FTP e Painel de Controle web.

Os serviços de hospedagem e revenda contratados poderão ser pagos 30 dias após abertura da conta, para fins de avaliação por parte do cliente, podendo este cancelar os serviços antes dessa data.

Para usufruir do prazo de avaliação gratuita, o cliente deverá transferir seu domínio para o servidor em 2 dias.

Constituem-se direitos do CONTRATANTE:

a) utilizar-se dos serviços acima mencionados, nos termos da lei;
b) consultar o departamento de suporte técnico, na ocorrência de dúvida.
c) consultar o departamento de vendas para aquisição de novos recusos ou upgrades.

Fica vedado ao CONTRATANTE:

(a penalidade para as infrações das condições abaixo podem resultar em suspensão ou término imediato da conta)

a) Transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou material que violem qualquer lei federal, estadual ou municipal brasileiras ou norte-americanas;

b) Utilizar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;

c) Não indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reinvindicação legal resultante de uso indevido dos serviços, por culpa exclusiva do CONTRATANTE, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros;

d) Transmitir ou armazenar qualquer material relacionado a hacking/cracking ou material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo, nem links para outros sites com conteúdo desse tipo. A CONTRATADA será o único arbitrário ao que constitua qualquer violação desta medida;

e) Distribuir abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor MetroRED do Brasil ou de algum domínio hospedado nos servidores desta;

f) Distribuir abusiva e generalizadamente mais de 500 e-mails por hora mesmo com o consentimento do(s) destinatário(s);

g) Criar ou fazer uso abusivo, desproporcional e sem justificativa dos recursos da hospedagem ditos como ilimitados, como as contas de email, listas de email, contas de FTP, bases de dados, domínios apontados etc.

h) Transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE;

i) Contratar os serviços sem comprovar ser maior de 18 anos de idade;

j) Quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor MetroRED do Brasil;

k) Utilização indevida de contas de outros clientes da CONTRATADA;

l) Não cumprir acordos previamente estabelecidos entre a CONTRATANTE e seus consumidores, em caso de queixas pertinentes de consumidores perante a CONTRATADA;

m) Não fornecer à CONTRATADA dados verdadeiros através do formulário de solitação de serviços.

Não está incluso na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento de páginas HTML ou de scripts CGI,

Perl, Python, PHP, Javascript, Vbscript, ActiveX, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web e suporte ao desenvolvimento de um site comercial.

O pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, tendo como base a data escolhida pelo contratante no ato da assinatura.

Na ocorrência de devolução de um cheque pelo banco, deverá o CONTRATANTE ressarcir a CONTRATADA dos encargos de "retorno de cheque" no valor efetivamente dispendido por aquela.

Após 30 (dez) dias de inadimplência, será interrompida a prestação dos serviços, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais, sendo os arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE deletados. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE realizar nova inscrição, cobrando-se os encargos devidos.

A CONTRATADA se reserva no direito de não aceitar novas contas de clientes devedores.

O login e senha do serviço em questão serão criados pela CONTRATADA durante a abertura de conta no sistema. O CONTRATANTE pode alterar sua senha caso deseje. A CONTRATADA se reserva o direito de trocar a senha a qualquer momento. Neste caso a CONTRATADA deverá informar ao CONTRATANTE a nova senha, exceto se a CONTRATANTE estiver com pagamentos em atraso. O login não poderá ser trocado. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional.

A CONTRATADA se reserva o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso.

O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial.

O prazo deste contrato é por tempo indeterminado.

A guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá à CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.

A CONTRATADA se reserva no direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis. Se a suspensão do
serviço ultrapassar os 30 dias, o CONTRATANTE será notificado da razão.

O serviço provido pela CONTRATADA poderá ser cancelado por escrito, explicando o motivo, informando a senha e o login através de e-mail no endereço: suporte.tecnico@projetoderedes.com.br a qualquer momento sem penalidade, desde que as mensalidades estejam
devidamente quitadas e com antecedência mínima de 30 dias do vencimento da próxima mensalidade.

No caso de cancelamento de conta antes do primeiro mês de vigência do contrato, não será devolvida nenhuma quantia referente à qualquer pagamento efetuado pelo CONTRATANTE.

A CONTRATADA se reserva no direito de alterar as taxas mediante notificação ao ASSINANTE com 30 (trinta) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas
prestações.

A CONTRATADA não é responsável por nenhum dano que porventura seja ocasionado por perda de conteúdo das páginas de quem hospeda os sites em seus servidores, por atrasos (de qualquer tipo), não-transmissão, perda na transmissão, ou interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo ou erros e omissões do CONTRATANTE, falha de performance, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão, falha de linha de comunicação, de acesso ocasionado pela EMBRATEL, ou qualquer outra empresa de telefonia, pelo provedor de acesso, má-confecção das páginas, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, alterações ou uso de gravações, não se responsabiliza, inclusive, por informações sigilosas enviadas por e-mail. O uso de qualquer informação obtida através da CONTRATADA não exime o CONTRATANTE de assumir
responsabilidade quanto à precisão ou qualidade de qualquer informação obtida através de seus serviços.

A CONTRATADA não se responsabiliza pelo desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas da INTERNIC-EUA e/ou do
REGISTRO.BR-BRASIL, ou qualquer outro órgão de registro de domínios. Neste caso a responsabilidade de pagamento dos encargos devidos a estes órgãos deverão ser diretamente acertados com os mesmos exceto nos casos em que a MetroRED do Brasil for a
responsável financeira pelo domínio.

A CONTRATADA fará backups completos semanais, e backups de dados novos/alterados serão feitas todas as noites. Nenhuma garantia é concedida sob nenhuma forma a respeito da integridade desses backups. Backups são feitos com o único propósito de restauração dos servidores. É de responsabilidade do CONTRATANTE manter cópias locais do conteúdo de seu site. Se houver perda de dados devido a erro por parte da CONTRATADA, a CONTRATADA irá tentar recuperar os dados sem cobrar qualquer valor do CONTRATANTE. Se a perda de dados ocorrer devido a negligência ou falta do CONTRATANTE, a CONTRATADA irá tentar restaurar os dados do arquivo pelo backup mais recente, poderão ser cobrados encargos conforme a tabela vigente e comunicado antecipadamente ao CONTRATANTE.

O CONTRATANTE se obriga a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à CONTRATADA.